Análise comparativa das taxas de IRC em Portugal numa perspetiva Europeia

A redução das taxas de IRC vigentes em Portugal foi identificada como um dos objetivos "primordiais" da reforma do IRC.

De acordo com a Comissão para a Reforma do IRC, a redução das taxas visa, a médio prazo, que a taxa nominal do IRC, atualmente de 21%, se situe no quartil inferior das taxas em vigor na União Europeia. No entanto, atualmente, a taxa de IRC em Portugal é divulgada em termos internacionais como muito superior à média da UE: 29,5% (em 2014 31.5%) face à média na Europa a 21 de 23,9%. Esta taxa resulta da consideração da taxa de IRC em termos agregados, gerando uma distorção brutal na medida em que não mais de 50 empresas (num universo de mais de 400.000) deverão pagar efetivamente 29,5% de IRC (taxa nominal, derrama municipal e derrama estadual). Em termos agregados, isto é, considerando a inclusão de todas as derramas, a taxa de IRC poderá de facto atingir os 29,5% em 2015. No entanto, não podemos afirmar, em termos generalistas, que a taxa de IRC se encontra nos 29,5% uma vez que a derrama estadual incide sobre um grupo reduzido de empresas e apenas sobre os lucros superiores a € 35 milhões.